DPP - Inquérito Policial
Olá, meus amigos do Grupo de Estudos.
Este material de inquérito policial está atualizado com a lei anticrime (lei n.º 13.964/2019) que trouxe grandes alterações no Código de Processo Penal (Decreto-lei n.º 3.689/41).
Me esforcei para manter as explicações nas versões de antes e após o advento da lei anticrime. Além disso, com a jurisprudência que suspendeu alguns dispositivos, do qual fiz questão de abordar no material quais foram as consequências.
Forte abraço.
Para o download da apostila AQUI.
Este material de inquérito policial está atualizado com a lei anticrime (lei n.º 13.964/2019) que trouxe grandes alterações no Código de Processo Penal (Decreto-lei n.º 3.689/41).
Me esforcei para manter as explicações nas versões de antes e após o advento da lei anticrime. Além disso, com a jurisprudência que suspendeu alguns dispositivos, do qual fiz questão de abordar no material quais foram as consequências.
Forte abraço.
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